Dados Referenciais

Data28/06/2002
EmentaAltera a Lei nº 11.216, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1237/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2002, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (FUNDAC), FUNÇÃO, EXERCÍCIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, LOTAÇÃO, PERCENTUAL, QUANTITATIVO, UNIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.