| Data | 02/05/2008 |
| Ementa | Inclui Programa e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 514/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/05/2008, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PPA), CRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.342/2007Lei Ordinária nº 13.306/2007 |