DECRETO Nº 36.252, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

Introduz modificações no Decreto nº 32.896, de 22 de dezembro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 32.896, de 22 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., estabelecida na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 2215, Sala 307, Boa Viagem, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 08.836.136/0001-48 e CACEPE nº 035127384, fica condicionada à observância das seguintes características, nos termos dos arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999:

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III - produtos beneficiados: alho para uso como condimento - NBM/SH 0703.20.90 até 22.000 kg/ano; goma de mascar - NBM/SH 1704.10.00 até 44.000 kg/ano; picles - NBM/SH 2001.10.00 até 88.000 kg/ano; azeitona conservada em vinagre - NBM/SH 2001.90.00 até 88.000 kg/ano; painço - NBM/SH 1008.20.90 até 44.000 kg/ano; alpiste - NBM/SH 1008.30.90 até 44.000 kg/ano; vinhos espumantes, champangne - NBM/SH 2204.10.10 até 5.600 l/ano; vinhos espumantes  - NBM/SH 2204.10.90 até 5.600 l/ano; vinhos em garrafa não superior a 2 litros - NBM/SH 2204.21.00 até 5.600 l/ano; vinhos em garrafa superior a 2 litros - NBM/SH 2204.29.00 até 5.600 l/ano; fechos, armações de fechos, fivelas, ilhoses e assemelhados - NBM/SH 8308.10.00 até 1.000 kg/ano; sistemas de som para veículos - NBM/SH 8527.21.90 até 600 unidades/ano; alarmes eletrônicos de segurança com painéis indicadores - NBM/SH 8531.20.00 até 150 unidades/ano; alarmes eletrônicos de segurança  - NBM/SH 8531.80.00 até 150 unidades/ano; peças de alarmes eletrônicos de segurança - NBM/SH 8531.90.00 até 150 unidades/ano; armações para óculos de plásticos - NBM/SH 9003.11.00 até 3.000 unidades/ano; armações para óculos de metal - NBM/SH 9003.19.10 até 3.000 unidades/ano; armações para óculos; outros - NBM/SH 9003.19.90 até 3.000 unidades/ano; óculos de sol - NBM/SH 9004.10.00 até 3.000 unidades/ano; óculos de grau - NBM/SH 9004.90.10 até 3.000 unidades/ano; óculos de proteção - NBM/SH 9004.90.20 até 3.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso, elétrico e analógico - NBM/SH 9101.11.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso, elétrico e digital - NBM/SH 9101.19.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso, elétrico - NBM/SH 9101.21.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso, de corda automática - NBM/SH 9101.29.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso, funcionando eletricamente - NBM/SH 9101.91.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal precioso - NBM/SH 9101.99.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal comum, elétrico, analógico - NBM/SH 9102.11.10 até 5.000 unidades/ano; relógio, elétrico, analógico - NBM/SH 9102.11.90 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal comum, de corda automático - NBM/SH 9102.21.00 até 5.000 unidades/ano; relógio com caixa de metal comum - NBM/SH 9102.29.00 até 5.000 unidades/ano; relógios funcionando eletricamente. - NBM/SH 9102.91.00 até 5.000 unidades/ano; relógios - NBM/SH 9102.99.00 até 5.000 unidades/ano; placa mãe - NBM/SH 8473.30.41 até 48 unidades/ano; memória para computador - NBM/SH 8473.30.42 até 336 unidades/ano; cartão de memória - NBM/SH 8523.51.10 até 660 unidades/ano; impressoras a laser - NBM/SH 8473.50.32 até 24 unidades/ano; notebook - NBM/SH 8471.30.12 até 1.750 unidades/ano; hd (disco rígido) - NBM/SH 8473.30.31 até 3.000 unidades/ano; varões ou vergalhões redondos, quadrados e sextavados em aço inox laminado a quente - NBM/SH 7222.11.00 até 176.000 kg/ano; varões ou vergalhões redondos, quadrados e sextavados em aço inox - NBM/SH 7222.30.00  até 176.000 kg/ano; tubo inox com costura - NBM/SH 7306.40.00 até 352.000 kg/ano; chapa inox "bobina" laminada a quente de 3mm a 4,75mm - NBM/SH 7219.13.00 até 176.000 kg/ano; chapa inox laminada a frio de 1,00mm a 3,00 mm - NBM/SH 7219.33.00 até 176.000 kg/ano; eletrocardiógrafos - NBM/SH 9018.11.00 até 105.000 unidades/ano; endoscópio  - NBM/SH 9018.19.10 até 105.000 unidades/ano; oxímetro - NBM/SH 9018.19.80 até 140.000 unidades/ano; batom - NBM/SH 3304.10.00 até 35.000 unidades/ano; sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel - NBM/SH 3304.20.10 até 35.000 unidades/ano; produtos de maquiagem para os olhos, outros - NBM/SH 3304.20.90 até 35.000 unidades/ano; esmaltes e vernizes - NBM/SH 3304.30.00 até 35.000 unidades/ano; pós compactos - NBM/SH 3304.91.00 até 35.000 unidades/ano; cremes e hidratantes - NBM/SH 3304.99.10 até 700 unidades/ano; bronzeador - NBM/SH 3304.99.90 até 3.500 unidades/ano; sabonetes - NBM/SH 3401.11.90 até 48.000 unidades/ano; luvas cirúrgicas - NBM/SH 4015.11.00 até 90.000 kg/ano; luvas de proteção - NBM/SH 4015.19.00 até 90.000 kg/ano; luvas para procedimentos - NBM/SH 4015.90.00 até 90.000 kg/ano; bobina inox laminada quente de 4,75mm a 10,00 mm - NBM/SH 7219.12.00 até 176.000 kg/ano; chapa inox laminada quente superior a 10,00mm - NBM/SH 7219.21.00 até 176.000 kg/ano; chapa inox laminada quente de 4,75mm a 10,00 mm - NBM/SH 7219.22.00 até 176.000 kg/ano; chapa inox laminada a frio de 0,5mm a 1,00 mm - NBM/SH 7219.34.00 até 176.000 kg/ano; barras chatas e cantoneiras em aço inox - NBM/SH 7222.19.90 até 176.000 kg/ano; tubo inox sem costura - NBM/SH 7304.41.00 até 176.000 kg/ano; cotovelos, curvas e luvas, uniões, pestanas, reduções em aço inox - NBM/SH 7307.22.00 até 176.000 kg/ano; rolamento industrial - NBM/SH 8482.99.00 até 400 unidades/ano; agulhas - NBM/SH 9018.39.10 até 20.000.000 unidades/ano; fechadura - NBM/SH 8301.40.00 até 4.000 unidades/ano; rolamento industrial de esferas, de carga radial - NBM/SH 8482.10.10 até 500 unidades/ano; rolamento industrial de roletes em forma de tonel  - NBM/SH 8482.30.00 até 500 unidades/ano; rolamento industrial de roletes cilíndricos, de carga radial - NBM/SH 8482.50.10 até 500 unidades/ano; rolamento industrial de agulhas - NBM/SH 8482.40.00 até 500 unidades/ano; azeitonas - NBM/SH 2005.70.00 até 176.000 kg/ano; pendrive - NBM/SH 8523.51.90 até 320 unidades/ano; carregador de baterias bivolt - NBM/SH 8504.40.10 até 1.500 unidades/ano e aqueles relacionados na tabela de classificação da NBM/SH, observadas as condições previstas no art. 2º; (NR)

........................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de fevereiro de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÃES