RESOLUÇÃO Nº 1.702, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui processo de organização para a comemoração do Ano Estadual Educador Paulo Freire em todo o Estado, sob a coordenação da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Resolve:

Art. 1º A Assembleia Legislativa de Pernambuco constituirá uma comissão organizadora para definir formas de comemorar, em todo o Estado, o Ano Estadual do Educador Paulo Freire.

Art. 2º Compete à Comissão programar e organizar atividades oficiais em homenagem ao 100º aniversário de nascimento do emérito pernambucano, a ser vivenciado no ano de 2021.

§ 1º As funções dos membros da Comissão serão consideradas serviço público relevante, vedada a percepção de remuneração a qualquer título.

§ 2º A comissão organizadora deverá ser constituída em data a ser designada por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa.

Art. 3º A comissão organizadora será composta por 09 (nove) membros, sendo eles:

I - o Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

II - um membro da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

III - um membro da Mesa Diretora;

IV - um membro da Secretaria Estadual de Educação e Esportes;

V - um membro do Conselho Estadual de Educação;

VI - um membro do Centro Paulo Freire;

VII - um membro da cátedra Paulo Freire da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;

VIII - um membro da cátedra Paulo Freire da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE; e,

IX - um membro da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE.

Parágrafo único. A Biblioteca e a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco serão órgãos consultivos da Comissão Organizadora e cederão pelo menos um servidor para os trabalhos.

Art. 4º O ano do Educador Paulo Freire será aberto em data a ser designada por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa, através de atividade a ser definida pela comissão organizadora.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 17 de setembro do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA DEPUTADA TERESA LEITÃO.