DECRETO Nº 52.257, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação da Universidade de Pernambuco – UPE, através do Ofício Nº 59/2021 - GABR/UPE, (SEI nº 0040609398.000038/2019-31) para abertura de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de 9 (nove) Tecnólogos em Radioterapia, a fim de viabilizar a abertura do Serviço de Radioterapia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz – HUOC/UPE, de extremo interesse da Universidade e da Saúde Pública Estadual de Pernambuco;

CONSIDERANDO também, que os novos profissionais serão convocados, necessariamente, em caráter de reposição, de forma que não acarretará aumento na despesa de pessoal;

CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal-CPP deferiu o pleito em questão, por meio da Resolução nº 037, de 7 de julho de 2021, homologada pelo Ato nº 3038, de 8 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de setembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de 9 (nove) Tecnólogos em Radioterapia, para, no âmbito do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco, atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento nos incisos XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Art. 2° Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Universidade de Pernambuco - UPE.

Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1° deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios devem ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/UPE.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

LUCAS CAVALCANTI RAMOS

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO