Texto Original



DECRETO Nº 54.397, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria da Fazenda os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria da Fazenda os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCEMA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DA FAZENDA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário da Fazenda

DAS

01

Secretário Executivo de Coordenação Institucional

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-3

01

Diretor de Comunicação da Fazenda

DAS-4

01

Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda

DAS-5

01

Diretor Financeiro

DAS-5

01

Diretor de Logística

DAS-5

01

Diretor de Infraestrutura e Engenharia

DAS-5

01

Diretor da Escola Fazendária

DAS-5

01

Gerente de Produção de Informações Econômicas

CAA-2

01

Assessor Técnico-Jurídico

CAA-2

01

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas

CAA-2

01

Assessor

CAA-2

02

Assistente de Projetos Especiais

CAA-3

01

Assistente da Coordenação da Administração Tributária Estadual

CAA-3

01

Secretário

CAA-4

03

Assistente de Gabinete

CAA-5

01

Diretor de Sistemas Corporativos Financeiros

FDA-1

01

Diretor de Controle e Monitoramento das Despesas Correntes

FDA-1

01

Superintendente Administrativo

FDA-1

01

Superintendente de Tecnologia da Informação

FDA-1

01

Superintendente de Gestão de Pessoas

FDA-1

01

Superintendente de Gestão e Finanças

FDA-1

01

Diretor de Planejamento do Tesouro Estadual

FDA-2

01

Diretor de Análise e Controle de Processos

FDA-2

01

Assessor Especial de Controle Interno

FDA-2

01

Gerente de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados

FDA-2

01

Gerente de Acompanhamento de Programas de Ajustes Fiscais

FDA-2

01

Gerente de Planejamento do Tesouro Estadual

FDA-2

01

Diretor de Licitações e Contratos

FDA-3

01

Diretor da Setorial Contábil

FDA-3

01

Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades

FDA-4

01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DFA

FDA-4

01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA II RF

FDA-4

01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA III RF

FDA-4

01

Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – NAPA DOE

FDA-4

01

Assessor Técnico dos Sistemas Tributários

FDA-4

01

Gerente de Inovação e Integração do Sistema Contábil

FDA-4

01

Gerente de Terceirizações, Documentos e Imóveis

FDA-4

01

Gerente de Bens e Serviços

FDA-4

01

Gerente Administrativo de Contratos

FDA-4

01

Gerente de Governança Tecnológica e Infraestrutura

FDA-4

01

Gerente de Sistemas Fazendários

FDA-4

01

Gerente de Planejamento de Infraestrutura e Redes

FDA-4

01

Gerente de Governança e Estratégia de TI

FDA-4

01

Gerente de Sistemas Corporativos

FDA-4

01

Gerente de Desenvolvimento de Sistemas

FDA-4

01

Gerente de Arquitetura e Qualidade de Software

FDA-4

01

Gerente de Suporte e Mudanças de Infraestrutura de TI

FDA-4

01

Gerente de Suporte Técnico Descentralizado

FDA-4

01

Gerente de Fiscalização de Contratos, Serviços e Orçamentos de TI

FDA-4

01

Gerente de Estratégia e Estrutura Organizacional

FDA-4

01

Gerente de Gestão Orçamentária

FDA-4

01

Gerente de Administração de Pessoas

FDA-4

01

Gerente de Projetos Estratégicos

FDA-4

01

Gerente do Programa de Educação Fiscal do Estado

FDA-4

01

Gerente de Compras

FDA-4

01

Assessor da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

44

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

20

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

32

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

05

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

02

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.