Texto Original



DECRETO Nº 54.408, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Vice-Governadoria os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Vice-Governadoria os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

 

VICE-GOVERNADORIA

 

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Assessor Especial da Vice-Governadora

DAS-1

01

Consultor Técnico da Vice-Governadora

DAS-1

01

Chefe de Gabinete da Vice-Governadora

DAS-1

01

Gerente Geral de Articulação

DAS-1

01

Gerente Geral de Comunicação

DAS-2

02

Gerente Geral Administrativo

DAS-2

01

Gerente Geral de Gestão

DAS-2

01

Gerente de Relações Institucionais da Vice-Governadora

DAS-3

01

Assessor Especial III

DAS-3

03

Assessor Especial IV

DAS-4

05

Assessor Especial V

DAS-5

03

Superintendente Jurídico

DAS-5

01

Assessor I

CAA-1

02

Assessor II

CAA-2

04

Assessor III

CAA-3

09

Assessor IV

CAA-4

04

Assessor V

CAA-5

04

Gerente Geral Técnico

FDA

01

Gerente Orçamentário e Financeiro

FDA-3

01

Gerente de Controle Interno e Contabilidade

FDA-3

01

Gestor Técnico

FDA-3

01

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

07

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

01

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

01

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.