ATO Nº 407, DE 3 DE MAIO DE 2023.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 337 do Regimento Interno, e tendo em vista comunicação formulada pela Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Conselheira Maria Teresa Caminha Duere, nos termos do Ofício nº 14/2023 - PRES/GEXP, relativa a vacância decorrente da aposentadoria do Conselheiro Carlos Porto de Barros,

DETERMINA:

A abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo prazo de 05 (cinco) dias uteis, a partir da data da publicação deste Ato.

As inscrições, prazos e a tramitação do processo obedecerão ao disposto no art. 337 e seus parágrafos do Regimento Interno.

A ficha de inscrição e a folha de apoiamento estarão disponíveis na Secretaria Geral da Mesa Diretora, localizado no 6º andar do edifício Nilo Coelho, na Rua da União, no período de 04 a 10 de maio de 2023.

Só serão aceitas as candidaturas apresentadas através dos formulários disponibilizados pela referida Secretaria, os quais serão rubricados pelo Secretário Geral da Mesa Diretora.

Os referidos documentos devem ser entregues preenchidos até às 18 horas do dia 10 de maio de 2023, na mesma Secretaria supra citada.

Sala Torres Galvão, em 3 de maio de 2023.

ÁLVARO PORTO

Presidente