DECRETO Nº 54.798, DE 25 DE MAIO DE 2023.

Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.400, de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Cultura, 1 (um) cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Assistente de Gestão, mantido o símbolo.

Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Técnico de Informações Estratégicas, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gerente de Rede Credenciada do SASSEPE; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Rede Credenciada do SASSEPE, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gerente Técnico de Informações Estratégicas.

Art. 3º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Comunicação, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Transformação Digital, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Tecnologia;

II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Inovação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Fotógrafo;

III - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Infraestrutura de Dados Públicos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Fotógrafo;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Empreendedorismo Digital, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Transformação Cultural;

V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Serviços Públicos Digitais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Design;

VI - 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Atendimento Publicitário;

VII - 1 (um) cargo em comissão de Fotógrafo, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico; e

VIII - 1 (um) cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Design de Produto.

Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de maio do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

SILVÉRIO LEAL PESSOA

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

RODOLFO COSTA PÍNTO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA