DECRETO Nº 57.272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bodocó, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Bodocó, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação e pavimentação da Rodovia PE-560, trecho Entr. PE-545 (Bodocó) – Sipaúba, segmento 0,00 km a 14,00 km, com extensão de 14.000,00 m (quatorze mil metros), no Município de Bodocó, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específico, arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE.

Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER/PE, que fica autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 01 – Áreas de terras com extensão de 14.000,00 m (quatorze mil metros), iniciando no entroncamento com a Rodovia PE-545, estaca 0 +  0,00 m, e terminando em Sipaúba, estaca 671+4,00 m, Município de Bodocó, neste Estado, com largura de 20,00 m (vinte metros), sendo 10,00 m (dez metros) para cada lado ao longo da via, a partir do eixo projetado. Nas interseções, retornos e áreas de corte ou aterro a largura será a necessária, de acordo com o Projeto Técnico específico.

ÁREA 02 – Empréstimo Nº 01, situado na estaca 13+0,00 m, lado esquerdo, sentido entr. PE-545 (Bodocó) a Sipaúba, às margens da mencionada Rodovia, no Município de Bodocó, neste Estado, formando um polígono regular com lados medindo 210,00 m (duzentos e dez metros) por 350,00 m (trezentos e cinquenta metros), totalizando 73.500,00 m² (setenta e três mil e quinhentos metros quadrados).

ÁREA 03 – Empréstimo Nº 02, situado na estaca 215+0,00 m, lado esquerdo, sentido entr. PE-545 (Bodocó) a Sipaúba, às margens da mencionada Rodovia, no Município de Bodocó, neste Estado, formando um polígono regular com lados medindo 210,00 m (duzentos e dez metros) por 420,00 m (quatrocentos e vinte metros), totalizando 88.200,00 m² (oitenta e oito mil e duzentos metros quadrados).

ÁREA 04 – Empréstimo Nº 03, situado na estaca 332+0,00 m, lado direito, sentido entr. PE-545 (Bodocó) a Sipaúba, às margens da mencionada Rodovia, no Município de Bodocó, neste Estado, formando um polígono regular com lados medindo 140,00 m (cento e quarenta metros) por 350,00 m (trezentos e cinquenta metros), totalizando 49.000,00 m² (quarenta e nove mil  metros quadrados).

ÁREA 05 – Empréstimo Nº 04, situado na estaca 490+0,00 m, lado esquerdo, sentido entr. PE-545 (Bodocó) a Sipaúba, às margens da mencionada Rodovia, no Município de Bodocó, neste Estado, formando um polígono regular com lados medindo 210,00 m (duzentos e dez metros) por 420,00 m (quatrocentos e vinte metros), totalizando 88.200,00 m² (oitenta e oito mil e duzentos metros quadrados).

ÁREA 06 – Empréstimo Nº 05, situado na estaca 553+0,00 m, lado direito, sentido entr. PE-545 (Bodocó) a Sipaúba, às margens da mencionada Rodovia, no Município de Bodocó, neste Estado, formando um polígono regular com lados medindo 140,00 m (cento e quarenta metros) por 210,00 m (duzentos e dez metros), totalizando 29.400,00 m² (vinte e nove mil e quatrocentos metros quadrados).