DECRETO Nº 57.460, DE 18 DE OUTUBRO DE
2024.
Altera
o Anexo Único do Decreto
nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, e transfere os cargos em comissão e
funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 56.141, de 9 de
fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO a
necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder
Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art.
1º O Anexo Único do Decreto
nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024, passa a vigorar nos termos do Anexo
I, II e III, observando os seguintes períodos:
I
- Anexo I durante o período de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024;
II
- Anexo II durante o período de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024; e
III
- Anexo III a partir de 1º de outubro de 2024.
Art.
2º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e
funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo
seus efeitos a 1º de março de 2024:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Promoção da Equidade
Social, símbolo DAS-1;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Promoção da Equidade Social,
símbolo DAS-2;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Articulação da Política de
Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo DAS-3;
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Promoção da Equidade Social,
símbolo DAS-3;
V
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Política LGBTQIA+, símbolo DAS-5;
VI
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor da Promoção da Igualdade Racial, símbolo
DAS-5;
VII
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Apoio à Pessoa com Deficiência, símbolo
DAS-5;
VIII
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa,
símbolo DAS-5;
IX
- 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1;
X
- 3 ( três) cargos em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3;
XI
- 3(três) cargos em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo CAA-4;
XII
- 3(três) cargos em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-5;
XIII
- 1(uma) função gratificada de Gerente Geral de Prevenção Social ao Crime e à
Violência, símbolo FDA;
XIV
- 1(uma) função gratificada de Superintendente de Gestão da Política de
Prevenção ao Crime e à Violência, símbolo FDA-1; e
XV
- 3(três) funções gratificadas de Assessor, símbolo FDA-4.
Art.
3º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Criança e Juventude, os cargos em comissão e funções gratificadas a seguir
especificados, mantido os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Criança e Juventude,
símbolo DAS-1, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024;
II
- 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, retroagindo
seus efeitos a 23 de abril de 2024;
III
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Políticas para Criança e
Juventude, símbolo DAS-2, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IV
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do Sistema Socioeducativo, símbolo
DAS-2, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
V
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Políticas para a Infância, símbolo
DAS-3, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
VI
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Políticas para Juventude, símbolo
DAS-4, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2024;
VII
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Pessoas e Folha de Pagamento, símbolo
DAS-5, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2024;
VIII
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Compras e Licitações, símbolo DAS-5,
produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
IX
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Orçamento e Finanças, símbolo DAS-5,
produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024;
X
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto,
símbolo DAS-5, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2024;
XI
- 1 (um) cargo em comissão de Gestor do Sistema Socioeducativo, símbolo DAS-5,
retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2024;
XII
- 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1, retroagindo seus
efeitos a 5 de julho de 2024;
XIII
- 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos
a 15 de abril de 2024;
XIV
- 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, retroagindo seus efeitos
a 25 de junho de 2024;
XV
- 2 (dois) cargos em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, produzindo efeitos a
partir de 1º de outubro de 2024;
XVI
- 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo
seus efeitos a 21 de março de 2024;
XVII-
1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAA-3, retroagindo seus
efeitos a 1º de abril de 2024; e
XVIII
- 1(uma) função gratificada de Gestor de Gestão da Política para a Primeira
Infância, símbolo FDA-3, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024.
Art.
4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, os cargos em comissão e
funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos, retroagindo
seus efeitos a 1º de outubro de 2024:
I
- 2 (duas) funções gratificadas de supervisão 1, símbolo FGS -1; e
II
- 1 (uma) função gratificada de supervisão -2, símbolo FGS-2
Art.
5º Os Regulamentos das Secretarias da Secretaria de Assistência Social, Combate
à Fome e Políticas sobre Drogas, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e
Prevenção à Violência e da Secretaria de Criança e Juventude deverão ser
alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste
Decreto.
Art.
6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos
indicados.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
CARLOS
EDUARDO BRAGA FARIAS
JOANA
DARC DA SILVA FIGUEIREDO
TÚLIO
FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA
MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA
FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO
I
(período
de 10 de janeiro de 2024 a 29 de fevereiro de 2024)
“ANEXO
ÚNICO
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
|
|
Nome do
Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário
de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Combate à Fome
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Promoção da Equidade Social
|
DAS-1
|
1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
2
|
|
Gerente
Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Políticas para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Promoção da Equidade Social
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
1
|
|
Superintendente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Articulação da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Combate à Fome
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Promoção da Equidade Social
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
|
Gerente
Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Contábil
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Política para Juventude
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gestor
da Política LGBTQIA+
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
da Promoção da Igualdade Racial
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Apoio à Pessoa com Deficiência
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
|
Coordenador
|
CAA-1
|
4
|
|
Coordenador
Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Tecnologia e Informações Estratégicas
|
CAA-1
|
1
|
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Compras
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
|
Assessor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
|
Apoio Técnico
|
CAA-3
|
3
|
|
Assistente
Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico
|
CAA-4
|
3
|
|
Auxiliar
Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
|
Assistente
de Apoio
|
CAA-5
|
3
|
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
5
|
|
Auxiliar
Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
|
Auxiliar
Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
|
Gerente
Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
|
Gerente
Geral de Prevenção Social ao Crime e à Violência
|
FDA
|
1
|
|
Gerente
Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
|
Superintendente
de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão da Política de Prevenção ao Crime e à Violência
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA-1
|
1
|
|
Gerente
de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
|
Gestor
de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
|
Assessor
|
FDA-4
|
3
|
|
Assessor
de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
36
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
48
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
|
Função
Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
”
ANEXO
II
(período
de 1º de março de 2024 a 30 de setembro de 2024)
“ANEXO
ÚNICO
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário
de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Combate à Fome
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Criança e Juventude
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
2
|
|
Gerente
Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Políticas para Criança e Juventude
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral do Sistema Socioeducativo
|
DAS-2
|
1
|
|
Superintendente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Combate à Fome
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Políticas para a Infância
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Políticas para a Juventude
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
|
Gerente
Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Contábil
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Política para Juventude
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gestor
de Compras e Licitações
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Orçamento e Finanças
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
do Sistema Socioeducativo
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
|
Coordenador
|
CAA-1
|
2
|
|
Coordenador
Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Compras
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
|
Assessor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Combate à Fome
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
|
Auxiliar
Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
5
|
|
Auxiliar
Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
|
Auxiliar
Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
|
Gerente
Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
|
Gerente
Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
|
Superintendente
de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA-1
|
1
|
|
Gerente
de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
|
Gestor
de Gestão da Política para a Primeira Infância
|
FDA-3
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
|
Assessor
de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
36
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
48
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
|
Função
Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
”
ANEXO
III
(partir
de 1º de outubro de 2024)
“ANEXO
ÚNICO
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS
SOBRE DROGAS
|
|
Nome do
Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário
de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas
|
DAS
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Assistência Social
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Combate a Fome
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
1
|
|
Secretário
Executivo de Políticas sobre Drogas
|
DAS-1
|
1
|
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Administração
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assistência Social
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos
|
DAS-2
|
1
|
|
Gerente
Geral de Políticas sobre Drogas
|
DAS-2
|
1
|
|
Superintendente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Combate a Fome
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gabinete
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão do SUAS
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Proteção Social
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Financeiro
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Apoio ao Contencioso
|
DAS-3
|
1
|
|
Superintendente
Jurídico de Pessoal
|
DAS-3
|
1
|
|
Gerente
Administrativo
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Contábil
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Articulação da Política sobre Drogas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Contratos e Parcerias
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Orçamento
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Básica
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Média Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
de Vigilância Socioassistencial e Gestão da Informação
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro
|
DAS-4
|
1
|
|
Gerente
Financeiro de Prestação de Contas
|
DAS-4
|
1
|
|
Gestor
de Compras, Licitações e Contratos
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Folha de Pagamento e Cadastro
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Engenharia e Manutenção
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
de Transporte
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
Técnico
|
DAS-5
|
1
|
|
Gestor
Técnico de Controle Interno
|
DAS-5
|
2
|
|
Coordenador
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
Administrativo
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
Administrativo da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Acolhimento Institucional
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Controle Interno
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão da Política de Prevenção às Drogas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Gestão de Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
do Programa Criança Feliz
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Patrimônio
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Prestação de Contas
|
CAA-1
|
1
|
|
Coordenador
de Programas e Benefícios
|
CAA-1
|
1
|
|
Ouvidor
|
CAA-1
|
1
|
|
Assessor
da Gerência Geral Administrativa
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
da Proteção Social Básica
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Compras
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Controle Interno
|
CAA-2
|
2
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Equipamentos da Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Gestão da Política sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Políticas sobre Drogas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Prestação de Contas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-2
|
3
|
|
Assessor
de Segurança Alimentar e Nutricional
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do CONSEA
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
do Programa Criança Feliz
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
4
|
|
Assessor
Jurídico de Parcerias e Emendas
|
CAA-2
|
1
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-2
|
5
|
|
Coordenador
Técnico
|
CAA-2
|
2
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico CEPAD
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da CIB
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da SEASS
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Combate a Fome
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico da Secretaria Executiva de Gestão
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Almoxarifado
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Compras
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Contratos e Parcerias
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Engenharia e Manutenção
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Gabinete
|
CAA-3
|
2
|
|
Assistente
Técnico de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Redes
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Relacionamento Interno e com a Imprensa
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Transporte
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico de Zeladoria
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico do Cadastro Único
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico Jurídico
|
CAA-3
|
1
|
|
Assistente
Técnico SEPOD
|
CAA-3
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico
|
CAA-4
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico de Compras
|
CAA-4
|
1
|
|
Auxiliar
Técnico SEPOD
|
CAA-4
|
3
|
|
Atendente
de Ouvidoria
|
CAA-5
|
10
|
|
Auxiliar
Administrativo
|
CAA-5
|
4
|
|
Auxiliar
Administrativo de Zeladoria
|
CAA-5
|
1
|
|
Auxiliar
Administrativo SEASS
|
CAA-5
|
1
|
|
Gerente
Geral de Gestão de Pessoas
|
FDA
|
1
|
|
Gerente
Geral de Tecnologia e Informações
|
FDA
|
1
|
|
Gerente
Geral Jurídico de Licitações, Contratos e Parcerias
|
FDA
|
1
|
|
Superintendente
de Controle Interno
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Compras e Licitações
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão da Política sobre Drogas
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Gestão e Inteligência de Dados
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-1
|
1
|
|
Superintendente
Técnico
|
FDA-1
|
1
|
|
Gerente
de Correição
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Gestão do Trabalho e Educação Permanente
|
FDA-2
|
1
|
|
Gerente
de Tecnologia da Informação
|
FDA-2
|
1
|
|
Gestor
do Fundo Estadual de Assistência Social
|
FDA-3
|
1
|
|
Assessor
de Engenharia e Manutenção
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Folha de Pagamento
|
FDA-4
|
2
|
|
Assessor
de Gestão de Pessoal
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Orçamento
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Ouvidoria
|
FDA-4
|
1
|
|
Assessor
de Pesquisa, Projetos, Programas e Monitoramento
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Infraestrutura e Suporte de TIC
|
FDA-4
|
1
|
|
Coordenador
de Sistemas e Aplicativos
|
FDA-4
|
1
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-1
|
34
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-2
|
47
|
|
Função
Gratificada de Supervisão
|
FGS-3
|
2
|
|
Função
Gratificada de Apoio
|
FGA-1
|
27
|
”