DECRETO Nº 60.714,
DE 22
DE MAIO DE 2026.
Redenomina os cargos e as funções
gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV do art.37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro
de 2003,
na Lei nº 18.139 de
18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 59.572, de 14 de outubro de
2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos em
Comissão e de Funções Gratificadas da Secretaria de Esportes, os cargos em
comissão e
as funções gratificadas a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
I - 1 (um) cargo em comissão de Consultor Técnico,
símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Convênios;
II - 1 (um) cargo em comissão de Gestor Técnico
Contábil, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Ouvidor;
III - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio
ao Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Prestação de
Contas;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Ouvidor, símbolo
CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Apoio ao Gabinete;
V - 1 (um) cargo em comissão de Assessor de Apoio à
Gestão de Pessoas, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor de Projetos
de Regime Colaborativo;
VI - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico de
Licitações, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Contabilidade; e
VII - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor Técnico
da Folha de Pagamento, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Prestação de Contas de Convênio.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Esportes deve
ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º O órgão deve promover a atualização no
Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas
estruturas organizacionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2026.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22
de maio do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º
da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA