LEI Nº 19.295, DE 8 DE JULHO DE 2026.

Denomina de Creche Professora Maria Dulce Cavalcanti de Sousa, a creche situada no Município de Brejo da Madre de Deus.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Creche Professora Maria Dulce Cavalcanti de Sousa, a creche situada no Município de Brejo da Madre de Deus.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 8 de julho do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES - PSB.