Dados Referenciais

Data17/06/2015
EmentaDispõe sobre o tempo de espera no atendimento das lojas que representam operadoras de serviços de comunicação - telefonia, banda larga, TV por assinatura, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Tony Gel
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 96/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
FIXAÇÃO, TEMPO DE ESPERA, ATENDIMENTO, LOJA, REPRESENTAÇÃO, OPERADORA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, BANDA LARGA, TELEVISÃO POR ASSINATURA.

EMPRESA, REPRESENTAÇÃO, OPERADORA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, TELEFONIA, BANDA LARGA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, OBRIGATORIEDADE, LIMITE, TEMPO, ESPERA, FIXAÇÃO, RESOLUÇÃO, (ANATEL), (RGC).

CLIENTE, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, RECEBIMENTO, SENHA, PROTOCOLO, NÚMERO, ORDEM DE CHEGADA, DATA, HORÁRIO.

INFRAÇÃO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 204

revoga toda a norma.