Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	23/06/2015
Ementa	Altera a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que cria do fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor - CEG-PE.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 216/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/06/2015, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNDO, (FEDC-PE), CONSELHO ESTADUAL, (CEG-PE), DIREITO DO CONSUMIDOR. (FEDC-PE), (CEG-PE), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (SEJUDH). (FEDC-PE), (CEG-PE), PRESIDÊNCIA, REPRESENTANTE, (SEJUDH).
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.