| Data | 18/04/2016 |
| Ementa | Obriga os responsáveis legais pelos estádios e campos de futebol no Estado de Pernambuco a fixar placas, em local de fácil visibilidade, com os dizeres DIGA NÃO AO RACISMO e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Ossésio Silva |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 203/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/04/2016, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITOS HUMANOS. ESPORTE. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, ESTÁDIO, CAMPO DE FUTEBOL, (PE), FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, RACISMO, REQUISITOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |