Dados Referenciais

Data26/01/1999
EmentaModifica os artigos 61, 100 e 102, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

31/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/01/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, (PCPE), COMANDANTE, (PMPE), (CBMPE), JUIZ DE DIREITO, CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR.

COLOCAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, CONSIDERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MILITAR, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DECLARAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.