Dados Referenciais

Data	26/05/2016
Ementa	Modifica o art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Proposta de Emenda à Constituição 06/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/05/2016, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, RESERVA, CONCURSO, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, PERCENTUAL, PREENCHIMENTO, VAGA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.