Dados Referenciais

Data27/02/2014
EmentaDispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1257/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, INCÊNDIO.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL, POSSIBILIDADE, INCÊNDIO, ESTABELECIMENTO, EVENTO, CASA DE DIVERSÃO, CASA NOTURNA, BAR, RESTAURANTE, TEATRO, CINEMA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CENTRO DE CONVENÇÕES, ESTÁDIO, GINÁSIO, QUADRA, ESPORTE.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADOR, ESTABELECIMENTO, CASA DE DIVERSÃO, ESPORTE, EVENTO.

RENOVAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, (CBMPE).

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, EVENTO, UTILIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SAÍDA INTERNA, AMBIENTE.

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, EVENTO, CASA DE DIVERSÃO, CASA NOTURNA, ESPECIFICAÇÃO, CAPACIDADE, PESSOA, CONTRATAÇÃO, BRIGADA DE EMERGÊNCIA, COMBATE, INCÊNDIO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso III do art. 4º;

acresce o inciso IV ao art. 4º;

renumera o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar como § 1º;

acresce o § 2º ao art. 4º; os incisos I, II e III ao § 2º do art. 4º;

acresce o § 3º ao art. 5º.

Art. 1°

acresce o § 3° ao art. 2°; os incisos I e II ao § 3° do art. 2°; o inciso III ao art. 4°;

altera redação do caput do art. 5°; dos §§ 1° e 2° do art. 5°.