Dados Referenciais

Data11/12/2013
EmentaAltera a redação do art. 2º da Lei nº 14.954, de 25 de abril de 2013, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1659/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMÉRCIO, ALIMENTO, DIVULGAÇÃO, MEIO DE COMUNICAÇÃO, ANTERIORIDADE, VENCIMENTO, PRAZO DE VALIDADE.
Atualizações
Art. 204

revoga toda a norma.