Dados Referenciais

Data14/06/2007
EmentaModifica o art. 7º da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Pedro Eurico
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 1/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 15/06/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

(ALEPE), REUNIÃO, PERÍODO DETERMINADO, EMERGÊNCIA, INTERESSE PÚBLICO, DURAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, MANDATO, MESA DIRETORA, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO, CARGO, ELEIÇÃO, POSTERIORIDADE, LEGISLATURA, ALTERNÂNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.