Dados Referenciais

Data16/04/2018
EmentaInstitui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2018, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, CONTROLE, EXECUTIVO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, OBJETIVO.

CONSIDERAÇÃO, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO, AGENTE PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDICAÇÃO, COMPROMISSO, PADRÃO, QUALIDADE, ATENDIMENTO, APRESENTAÇÃO.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, ACESSIBILIDADE, PÚBLICO, LOCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SITE, ÓRGÃO, ENTIDADE, SITE, CRITÉRIOS.

CADASTRO, ATUALIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, ÓRGÃO, ENTIDADE, SISTEMA DA CARTA DE SERVIÇOS, FERRAMENTA, DISPONIBILIDADE, ENDEREÇO ELETRÔNICO.

DIRIGENTE, ÓRGÃO, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL, MEIO, PORTARIA, REPRESENTANTE, TITULAR, SUPLENTE, EXERCÍCIO, ATRIBUIÇÃO, PREFERÊNCIA, FUNÇÃO.

ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO, ADEQUAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 21

revoga toda a norma.