Dados Referenciais

Data23/05/2014
EmentaDetermina o início do processo de desenvolvimento na carreira dos cargos indicados.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1911/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/2014, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, INÍCIO, IMPLANTAÇÃO, ENQUADRAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, (PCPE), AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AUXILIAR DE PERITO, AUXILIAR DE LEGISTA, DATILOSCOPISTA POLICIAL, OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÃO, CRITÉRIOS.

REPOSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, PRAZO, CRITÉRIOS, QUANTITATIVO, TEMPO DE SERVIÇO.

GARANTIA, BENEFÍCIO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

(PCPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 47.027/2019

Lei Complementar nº 137/2008

os incisos IV e IX do art. 7°; o § 2º do art. 19.