Dados Referenciais

Data	08/10/2013
Ementa	Dá nova redação ao art. 29 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco).
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1611/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2013, na página 2, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2013, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE). ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REGULAMENTO, ELEIÇÃO, PRIMEIRO VICE PRESIDENTE, SEGUNDO VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, MEMBRO, (TJPE), ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.