| Data | 15/12/1994 |
| Ementa | Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Sociedade Nordestina de Criadores |
| Iniciativa | Dep. Romário Dias |
| Proposição | 9/1994 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/1994, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | AUSÊNCIA, EFEITO JURÍDICO, COMODATO, (PE), (SNC), UTILIZAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.767/1992parágrafo único do art.1º. |