PROTEÇÃO, CONSUMIDOR, PRÁTICA ABUSIVA, PRESTADOR DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO.PROIBIÇÃO, OFERECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, SERVIÇO, VALOR ADICIONAL, ÔNUS, CONSUMIDOR, ADIÇÃO, PLANO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, CRITÉRIOS.
CONSIDERAÇÃO, GRATUIDADE, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, NEGAÇÃO, CONTRATAÇÃO, REQUISIÇÃO, CONSUMIDOR, CRITÉRIOS.CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, CANCELAMENTO, CRITÉRIOS.PRÁTICA ABUSIVA, CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO.