Dados Referenciais

Data13/09/2019
EmentaDetermina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Clarissa Tércio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 108/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/09/2019, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, HOSPITAL, CLÍNICA, POSTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO SIMILAR, REDE PÚBLICA, REDE PRIVADA DE SAÚDE, (PE), OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PORTADOR, DOENÇA RARA, COMPROVAÇÃO, LAUDO, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, AGENDAMENTO, EXAME, CONSULTA, DIAGNÓSTICO, PERÍCIA MÉDICA, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.