| Data | 27/09/2019 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 402/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2019, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, CENTRO CULTURAL, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |