Dados Referenciais

Data	27/09/2019
Ementa	Altera a Lei nº 14.458, de 1º de novembro de 2011, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, a fim de adequar à nova estrutura do Poder Executivo Estadual.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 514/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2019, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FEDIPE), FUNDO ESTADUAL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, (SDSCJ), SUPERVISÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI). RECURSO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DEFESA, DIREITO DA PESSOA IDOSA, INTERMEDIAÇÃO, (SDSCJ), ENTIDADE. APOIO ADMINISTRATIVO, FUNCIONAMENTO, FUNDO ESTADUAL, (FEDIPE), (SDSCJ), ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Atualizações	Não consta atualização.