Dados Referenciais

Data30/09/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, a fim de incluir novos mecanismos de resguardo ao erário público.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Coelho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM), INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, DINHEIRO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, REPASSE, RECURSO FINANCEIRO, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PREFEITURA, MUNICÍPIO, GESTÃO, ANTERIORIDADE, JUSTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, GESTÃO PÚBLICA, PODER MUNICIPAL, PREFEITO, ANTECESSOR.

PROIBIÇÃO, REPASSE, RECURSO, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, GESTOR, MUNICÍPIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, TERMO DE ADESÃO, (FEM), CELEBRAÇÃO, ANTECESSOR.

IMPEDIMENTO, CELEBRAÇÃO, TERMO DE ADESÃO, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, DETALHAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.

EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, PREFEITO, SUCESSOR, PROVIDÊNCIA, REPARAÇÃO, IRREGULARIDADE, PREFEITO, ANTECESSOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.