Dados Referenciais

Data10/10/2019
EmentaAltera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e indústrias e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de alterar os objetivos da coleta seletiva e explicitar que os estabelecimentos de lazer e entretenimento também devem implantar esse sistema de coleta.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 362/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, CONDOMÍNIO, RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, (PE).

COLETA SELETIVA, APOIO, COOPERATIVA, RECOLHEDOR, MATERIAL RECICLÁVEL, INCENTIVO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROTEÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSO NATURAL, REDUÇÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS.

CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, ADOÇÃO, RECIPIENTE, LIXO ORGÂNICO, RECICLAGEM.
AtualizaçõesNão consta atualização.