Dados Referenciais

Data15/10/2019
EmentaEstabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 321/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/10/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoGARANTIA, IGUALDADE, PREMIAÇÃO, HOMEM, MULHER, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, MODALIDADE PARAOLÍMPICA, REALIZAÇÃO, RECURSO PÚBLICO, (PE).

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.