| Data | 15/10/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, para incluir o Mês Estadual Dezembro Verde. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Nome | Mês Estadual Dezembro Verde dedicado à promoção de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 450/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/10/2019, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMEMORAÇÃO. |
| Indexação | CALENDÁRIO DE EVENTOS, DATA COMEMORATIVA, MÊS COMEMORATIVO, ATIVIDADE EDUCACIONAL, PROTEÇÃO ANIMAL, ABANDONO, ANIMAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |