Dados Referenciais

Data21/10/2019
EmentaRegulamenta a pega de boi no mato, a cavalgada e a cavalhada, como práticas esportivas e culturais no âmbito do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras aplicáveis durante a realização dos eventos com a finalidade de assegurar o bem-estar dos animais e a segurança dos participantes e do público em geral.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoA data correta do Decreto nº 27.687, de 28 de dezembro de 2005, citado no artigo 11 desta Lei, é 28 de fevereiro de 2005.
IniciativaDep. Clovis Paiva
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 257/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, VAQUEJADA, CAVALGADA, PRÁTICA ESPORTIVA, ATIVIDADE CULTURAL, NORMA, EVENTO, OBJETIVO, GARANTIA, BEM ESTAR, ANIMAL, SEGURANÇA, PARTICIPANTE, PÚBLICO.

CONCEITO, VAQUEJADA, CAVALGADA.

EVENTO, VAQUEJADA, CAVALGADA, POSSIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, MODALIDADE AMADORA, PATROCÍNIO, CRITÉRIOS.

REALIZAÇÃO, EVENTO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, (ADAGRO).

ORGANIZADOR, EVENTO, VAQUEJADA, CAVALGADA, OBRIGATORIEDADE, MEDIDAS, PROTEÇÃO, SAÚDE, INTEGRIDADE CORPORAL, VAQUEIRO, CAVALEIRO, ANIMAL, DIRETRIZES.

ORGANIZADOR, EVENTO, EQUIPE DE APOIO, ORGANIZAÇÃO, PARTICIPANTE, OBRIGATORIEDADE, PRESERVAÇÃO, ANIMAL, MAUS TRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL.

VAQUEIRO, CAVALEIRO, ANIMAL, LESÃO, MAUS TRATOS, DESCLASSIFICAÇÃO.

NORMA, BEM ESTAR ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, VAQUEJADA, CAVALGADA, CAVALGADA, RECREAÇÃO, PROFISSIONAL.

PERMISSÃO, REALIZAÇÃO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, SIMULTANEIDADE, VAQUEJADA, CAVALGADA, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, SUPORTE, BASE, SUSTENTAÇÃO, SISTEMA DE SOM, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

VAQUEJADA, CAVALGADA, TRATAMENTO, ANIMAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, SANIDADE ANIMAL, DEFESA ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 27.687/2005

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.228/2002

toda a norma.