Dados Referenciais

Data	11/11/2019
Ementa	Altera a Lei nº 13.899, de 27 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o uso de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de disciplinar a forma de divulgação das mensagens educativas nos eventos voltados ao público infanto-juvenil.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 428/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/11/2019, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, INGRESSO, FAIXA, PLACA, INFORMAÇÃO, MALEFÍCIO, USO, DROGA, ÁLCOOL, CRACK, EVENTO CULTURAL, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, DIVULGAÇÃO, MENSAGEM, EVENTO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Atualizações	Não consta atualização.