Dados Referenciais

Data19/11/2019
EmentaModifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico - PATe.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 657/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/11/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, (PATE).

PARTE, INTIMAÇÃO, ATO PROCESSUAL, CHEFIA, REPARTIÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

INTIMAÇÃO, EFEITO, PERÍCIA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO POSTAL, PUBLICAÇÃO, (DOE), EDITAL, CRITÉRIOS.

USO, MEIO ELETRÔNICO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, COMUNICAÇÃO, ATO PROCESSUAL, TRANSMISSÃO, PEÇA PROCESSUAL, NOTIFICAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, (DTE), DIGITALIZAÇÃO, DOCUMENTO, MEIO IMPRESSO, CRITÉRIOS.

COMUNICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, ÓRGÃO, (SEFAZ), PREFERÊNCIA, MEIO ELETRÔNICO.
AtualizaçõesNão consta atualização.