Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, a fim de incluir a agropecuária dentre as áreas de investimento.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. José Queiroz
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 183/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM), INCLUSÃO, AGROPECUÁRIA, INVESTIMENTO.

CONCEITO, (PTM).

RECURSO, DESTINAÇÃO, COFINANCIAMENTO, PLANO DE TRABALHO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA, (FEM), FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, CRITÉRIOS.

MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, CRIAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, INVESTIMENTO, RECURSOS, REPASSE, CRITÉRIOS.

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, (PTM), INVESTIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.