Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaAltera a Lei nº 13.043, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre a regularidade de acesso aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, nas escolas públicas e privadas situadas no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 357/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

ESPORTE.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULARIDADE, ACESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, (PE), ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, MOBILIÁRIO, ADEQUAÇÃO, ALUNO, DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

ACESSIBILIDADE, EXTENSÃO, SALA DE AULA, BIBLIOTECA, AUDITÓRIO, GINÁSIO, EQUIPAMENTO ESPORTIVO, LABORATÓRIO, ÁREA DE LAZER, ADMINISTRAÇÃO, SANITÁRIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.