Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaAltera as Leis nº 14.484, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Betinho Gomes, e a de nº 15.755, de 04 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a Assistência Religiosa Carcerária nas unidades do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. William Brigido
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 437/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, ESTABELECIMENTO PENAL, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENITENCIÁRIO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, SISTEMA PENITENCIÁRIO.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, GARANTIA, NEGAÇÃO, NORMA, CRITÉRIOS.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, LIBERDADE, CULTO, PRESO, PACIENTE, FAMÍLIA, PROFISSIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL, POSSE, LIVRO, RELIGIÃO, HORÁRIO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.