Dados Referenciais

Data	26/11/2019
Ementa	Altera as Leis nº 14.484, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Betinho Gomes, e a de nº 15.755, de 04 de abril de 2016, que institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre a Assistência Religiosa Carcerária nas unidades do sistema penitenciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 437/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, ESTABELECIMENTO PENAL, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENITENCIÁRIO, ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, SISTEMA PENITENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, HOSPITAL PÚBLICO, HOSPITAL PARTICULAR, GARANTIA, NEGAÇÃO, NORMA, CRITÉRIOS. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, LIBERDADE, CULTO, PRESO, PACIENTE, FAMÍLIA, PROFISSIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO PENAL, POSSE, LIVRO, RELIGIÃO, HORÁRIO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.