Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaDetermina o uso de pulseiras como forma de controle de identificação da mãe e de seu recém nascido pelas unidades de saúde do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Eriberto Medeiros
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 482/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

SAÚDE.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, USO, PULSEIRA, INVIOLABILIDADE, NUMERAÇÃO, CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, MÃE, RECÉM NASCIDO, UNIDADE DE SAÚDE, (PE), COLOCAÇÃO, PARTO, CRITÉRIOS.

RECÉM NASCIDO, SAÍDA, UNIDADE DE SAÚDE, CONDIÇÃO, AFERIÇÃO, NUMERAÇÃO, PULSEIRA, MÃE, CERTIFICAÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEBIMENTO, ALTA MÉDICA.

HIPÓTESE, ERRO, CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO, RECÉM NASCIDO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, CRITÉRIOS.

HOSPITAL, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CONTROLE, FLUXO, PESSOA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.