Dados Referenciais

Data	09/12/2019
Ementa	Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 251/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	BENEFÍCIO, PAGAMENTO, MEIA ENTRADA, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, CINEMA, TEATRO, EVENTO ESPORTIVO, LAZER, ENTRETENIMENTO, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. CONCESSÃO, COMPROVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, MEIA ENTRADA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA, BENEFÍCIO, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, PERCENTUAL, TOTAL, INGRESSO, DISPONIBILIDADE, EVENTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO. ESTABELECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, USO, BENEFÍCIO, MEIA ENTRADA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.446/2021 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do caput do art. 2º; acresce o caput ao art. 2º - A.