Dados Referenciais

Data13/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, que instituiu o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco para adequação à sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 739/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.

EXECUTIVO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MOVIMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CRITÉRIOS.

CONTA ÚNICA DO ESTADO, ABERTURA, GERENCIAMENTO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.

RECURSO FINANCEIRO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DISPONIBILIDADE, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO FISCAL, ATENDIMENTO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.