| Data | 07/01/2020 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2020, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, ÁGUA, PESQUEIRA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |