DECRETO Nº 48.508, DE 7 DE JANEIRO DE
2020.
Declara
de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no
Distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira.
O GOVERNADOR DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art.
1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão
administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes,
situadas no Distrito de Mimoso, do Município de Pesqueira, individualizadas
conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
Art.
2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho
da Adutora de Água Bruta, Adutora do Agreste – Lote 1, Município de Pesqueira.
Art.
3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em planta
integrante do projeto técnico específico, arquivada na Companhia Pernambucana
de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As
despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos
financeiros da COMPESA, que fica autorizada a promover as servidões
administrativas de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode
ser invocado o caráter de urgência nos processos judiciais para fins de imissão
de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
AUREA MARIA DA
CRUZ IGREJAS LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL
SIMÕES LINS
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
1. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ SIQUEIRA – ÁREA 1
Área
de terra com formato irregular com extensão média de 322,03 m, indicando
perímetro de 668,29 m e área de 3.864,36 m², destinada à implantação de trecho
da Adutora de Água Bruta do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte
de terra da propriedade pertencente ao Sr. José Siqueira da Silva Filho,
localizada no Distrito de Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte com terras pertencentes
ao Sr. Manoel Dias dos Santos Filho, ao Sul com terras pertencentes à Sra.
Lindalva e ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em
questão. A área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de
vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário,
com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L,
identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
18,15
|
729830.62
|
9072388.51
|
02
|
03
|
82,56
|
729846.52
|
9072379.74
|
03
|
04
|
42,99
|
729920.51
|
9072343.13
|
04
|
05
|
49,00
|
729955.67
|
9072318.39
|
05
|
06
|
35,23
|
729989.08
|
9072282.53
|
06
|
07
|
58,51
|
730006.40
|
9072251.87
|
07
|
08
|
26,75
|
730024.96
|
9072196.37
|
08
|
09
|
13,53
|
730028.36
|
9072169.85
|
09
|
10
|
12,18
|
730028.66
|
9072156.32
|
10
|
11
|
15,00
|
730016.71
|
9072153.96
|
11
|
12
|
24,94
|
730016.38
|
9072168.95
|
12
|
13
|
56,18
|
730013.21
|
9072193.68
|
13
|
14
|
32,65
|
729995.39
|
9072246.97
|
14
|
15
|
46,33
|
729979.33
|
9072275.39
|
15
|
16
|
40,82
|
729947.74
|
9072309.29
|
16
|
17
|
81,90
|
729914.36
|
9072332.79
|
17
|
18
|
19,53
|
729840.95
|
9072369.10
|
18
|
01
|
12,05
|
729823.86
|
9072378.54
|
2. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. JOSÉ SIQUEIRA – ÁREA 2
Área de terra com formato
irregular com extensão média de 307,18 m, indicando perímetro de 639,78 m e
área de 3.684,40 m², destinada à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta
do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. José Siqueira da Silva Filho, localizada no Distrito de
Mimoso, Município de Pesqueira/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes à Sra. Lindalva, ao Sul com terras
pertencentes Damião Liberato de Mello e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
2,00
|
730182.20
|
9071768.63
|
02
|
03
|
55,63
|
730183.15
|
9071766.87
|
03
|
04
|
79,23
|
730209.75
|
9071718.02
|
04
|
05
|
80,01
|
730257.83
|
9071655.04
|
05
|
06
|
61,52
|
730297.14
|
9071585.36
|
06
|
07
|
29,19
|
730336.09
|
9071537.74
|
07
|
08
|
4,26
|
730352.00
|
9071513.26
|
08
|
09
|
8,30
|
730347.83
|
9071512.34
|
09
|
10
|
0,98
|
730339.54
|
9071512.13
|
10
|
11
|
22,40
|
730338.59
|
9071511.87
|
11
|
12
|
61,89
|
730326.39
|
9071530.65
|
12
|
13
|
80,21
|
730287.20
|
9071578.56
|
13
|
14
|
79,32
|
730247.79
|
9071648.42
|
14
|
15
|
56,57
|
730199.65
|
9071711.47
|
15
|
16
|
5,71
|
730172.60
|
9071761.15
|
16
|
01
|
12,56
|
730169.89
|
9071766.17
|
3. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. DAMIÃO LIBERATO
Área de terra com formato
irregular com extensão média de 395,81 m, indicando perímetro de 818,75 m e
área de 4.751,50 m², destinada à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta
do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Damião Liberato de Mello, localizada no Distrito de Mimoso,
Município de Pesqueira/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes ao Sr. José Siqueira da Silva Filho, ao Sul
com terras pertencentes ao Sr. Valdecir Ferreira Leite e ao Leste e ao Oeste
com terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
30,58
|
730352.00
|
9071513.26
|
02
|
03
|
46,63
|
730368.66
|
9071487.62
|
03
|
04
|
30,56
|
730389.04
|
9071445.68
|
04
|
05
|
9,52
|
730397.86
|
9071416.42
|
05
|
06
|
46,89
|
730399.15
|
9071406.98
|
06
|
07
|
87,55
|
730405.50
|
9071360.53
|
07
|
08
|
61,81
|
730422.23
|
9071274.60
|
08
|
09
|
82,74
|
730447.65
|
9071218.26
|
09
|
10
|
12,91
|
730482.90
|
9071143.40
|
10
|
11
|
78,09
|
730470.01
|
9071142.59
|
11
|
12
|
63,30
|
730436.75
|
9071213.24
|
12
|
13
|
89,28
|
730410.72
|
9071270.93
|
13
|
14
|
48,85
|
730393.65
|
9071358.57
|
14
|
15
|
6,95
|
730387.04
|
9071406.97
|
15
|
16
|
28,65
|
730386.10
|
9071413.86
|
16
|
17
|
44,93
|
730377.83
|
9071441.29
|
17
|
18
|
35,97
|
730358.19
|
9071481.70
|
18
|
19
|
0,98
|
730338.59
|
9071511.87
|
19
|
20
|
8,30
|
730347.83
|
9071512.34
|
20
|
01
|
4,26
|
730347.83
|
9071512.34
|
4. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. VALDECIR FERREIRA
Área de terra com formato
irregular com extensão média de 226,43 m, indicando perímetro de 475,72 m e
área de 2.704,21 m², destinada à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta
do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Valdecir Ferreira Leite, localizada no Distrito de Mimoso,
Município de Pesqueira/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Damião Liberato de Mello, ao Sul com
propriedade pertencente ao Sr. Orlando Silva Pereira e ao Leste e ao Oeste com
terras remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada
conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a
P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema
UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
17,20
|
730482.90
|
9071143.40
|
02
|
03
|
56,44
|
730490.23
|
9071127.84
|
03
|
04
|
84,35
|
730523.65
|
9071082.36
|
04
|
05
|
61,37
|
730587.49
|
9071027.23
|
05
|
06
|
5,65
|
730635.34
|
9070988.81
|
06
|
07
|
12,10
|
730636.81
|
9070983.35
|
07
|
08
|
57,70
|
730624.80
|
9070981.88
|
08
|
09
|
85,92
|
730579.81
|
9071018.01
|
09
|
10
|
58,96
|
730514.78
|
9071074.16
|
10
|
11
|
23,12
|
730479.87
|
9071121.67
|
11
|
01
|
12,91
|
730470.01
|
9071142.59
|
5. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. ORLANDO SILVA
Área de terra com formato
irregular com extensão média de 256,65 m, indicando perímetro de 555,54 m e
área de 3.092,76 m², destinada à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta
do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Orlando Silva Pereira, localizada no Distrito de Mimoso,
Município de Pesqueira/PE, confrontando-se
ao Norte com terras pertencentes ao Sr. Valdecir Ferreira Leite, ao Sul com
área de proprietário desconhecido e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P09, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
92,81
|
730635.34
|
9070988.81
|
02
|
03
|
135,80
|
730707.70
|
9070930.69
|
03
|
04
|
24,00
|
730814.30
|
9070846.56
|
04
|
05
|
16,70
|
730833.48
|
9070832.12
|
05
|
06
|
35,75
|
730835.53
|
9070815.55
|
06
|
07
|
135,99
|
730806.97
|
9070837.05
|
07
|
08
|
96,74
|
730700.23
|
9070921.30
|
08
|
09
|
12,10
|
730624.80
|
9070981.88
|
09
|
01
|
5,65
|
730636.81
|
9070983.35
|
6. SERVIDÃO
ADMINISTRATIVA – SR. JÚNIOR
Área de terra com formato
irregular com extensão média de 288,86 m, indicando perímetro de 609,60 m e
área de 3.467,54 m², destinada à implantação de trecho da Adutora de Água Bruta
do Lote 1 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade
pertencente ao Sr. Júnior, localizada no Distrito de Mimoso, Município de
Pesqueira/PE, confrontando-se ao Norte e ao
Sul com terras de proprietário desconhecido e ao Leste e ao Oeste com terras
remanescentes da propriedade em questão. A área está caracterizada conforme
levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento –
COMPESA, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem
cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
|
DISTÂNCIA
(m)
|
COORDENADAS UTM
|
DE
|
PARA
|
E (X)
|
N (Y)
|
01
|
02
|
101,45
|
730934.60
|
9070756.52
|
02
|
03
|
61,14
|
731016.89
|
9070697.20
|
03
|
04
|
71,83
|
731061.34
|
9070655.21
|
04
|
05
|
64,87
|
731103.65
|
9070597.17
|
05
|
06
|
12,09
|
731130.87
|
9070538.29
|
06
|
07
|
64,75
|
731120.39
|
9070532.27
|
07
|
08
|
69,53
|
731093.25
|
9070591.06
|
08
|
09
|
59,23
|
731052.30
|
9070647.25
|
09
|
10
|
84,92
|
731009.23
|
9070687.92
|
09
|
01
|
19,80
|
730940.35
|
9070737.58
|