Dados Referenciais

Data07/01/2020
EmentaVeda o ingresso, circulação e permanência de veículos a combustão, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 306/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2020, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

TRÂNSITO.

IndexaçãoPROIBIÇÃO, INGRESSO, CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA, VEÍCULO A COMBUSTÃO, DISTRITO ESTADUAL, FERNANDO DE NORONHA, PRAZO, CRITÉRIOS.

EXCEÇÃO, VEÍCULO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, TRATOR, VEÍCULO SIMILAR, CRITÉRIOS.