UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HABILITAÇÃO, CRITÉRIOS.PERÍODO DETERMINADO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), RESPONSABILIDADE, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXPEDIÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.
EFEITO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, ESTABELECIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), REQUISITOS, APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE), (PROIND), REQUERIMENTO, DADO.