Dados Referenciais

Data09/01/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CONDIÇÃO, HABILITAÇÃO, OBSERVAÇÃO.

PERÍODO DETERMINADO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, ÓRGÃO, (SEFAZ), RESPONSABILIDADE, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXPEDIÇÃO, MEIO, EDITAL, (DOE), OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO, REQUISITOS, CONFORMIDADE, PORTARIA.

EFEITO, GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, ESTABELECIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), REQUISITOS, APLICAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO, (PRODEPE), (PROIND), REQUERIMENTO, DADOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.