Dados Referenciais

Data	09/01/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PROIND), UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HABILITAÇÃO, CRITÉRIOS. GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), CRITÉRIOS, REQUISITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE), (PROIND).
Atualizações	Não consta atualização.