UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HABILITAÇÃO, CRITÉRIOS.GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), RESPONSABILIDADE, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, EXPEDIÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.
GOZO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), REQUISITOS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (PRODEPE), (PROIND), REQUERIMENTO, DADO.