| Data | 09/01/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.703, de 9 de setembro de 2002, à empresa ALIMENTOS E BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., incorporada pela empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |