Dados Referenciais

Data	09/01/2020
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2020, na página 5, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2020, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 57.516/2024 Art. 4º altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 54.175/2022 Art. 4º altera redação do inciso IV do art. 1º.