Dados Referenciais

Data	30/01/2020
Ementa	Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 21.161, de 17 de dezembro de 1998 e nº 23.920, de 26 de dezembro de 2001, à empresa JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 11, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 18/11/2020, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.