Dados Referenciais

Data30/01/2020
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelos Decretos nº 21.161, de 17 de dezembro de 1998 e nº 23.920, de 26 de dezembro de 2001, à empresa JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 11, coluna 2

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 18/11/2020, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
AtualizaçõesNão consta atualização.