Dados Referenciais

Data	06/02/2020
Ementa	Altera o Decreto nº 34.692, de 17 de março de 2010, que declara como como Área de Proteção Ambiental – APA a região que compreende parte dos Municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/02/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, DELIMITAÇÃO, CORREDOR ECOLÓGICO, (APA), CONDIÇÃO, INCORPORAÇÃO, CONJUNTO, DIRETRIZES, PROGRAMA, ATIVIDADE, PLANO DE MANEJO. ESTRATÉGIA, IMPLANTAÇÃO, CORREDOR ECOLÓGICO, (APA), COMPATIBILIZAÇÃO, TERRITÓRIO, PROJETO, ESTRUTURA, (PE), REFERÊNCIA, REDE VIÁRIA, GARANTIA, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, CONFORMIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Atualizações	Não consta atualização.